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Levantamento do Departamento Econômico do Sintrajud mostra que Investimento foi o Grupo de Despesa com menor liquidação, 16,85%
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Do total de recursos do Poder Judiciário, o montante não liquidado em 2011 poderia pagar 25% do PCS neste ano. É o que revela um estudo do Departamento Econômico do Sintrajud, publicado na terça-feira, dia 31 de janeiro.
Elaborado pelo coordenador do Departamento, o economista Washington Moura Lima, o levantamento demonstra que dos R$ 28,07 bilhões autorizados para todo o Judiciário, foram liquidados R$ 26,21 bilhões, o que representa 93,36% da dotação inicial. “Assim, dos gastos realizados durante o ano de 2011, havia um saldo a liquidar de R$ 1,86 bilhão, ou 6,64% de todo o orçamento”, afirma Washington. Para o economista, esse montante é muito expressivo, pois “seria suficiente para cobrir 25,21% do custo integral do PCS-4, que é de R$ 7,39 bilhões”. O estudo ainda mostra que esse saldo cobriria com folga o pagamento de duas parcelas de 15% do PCS em 2012, cujo valor é estimado em R$ 1,70 bilhão. “Obviamente que a tanto a cúpula do Poder Judiciário quanto a do Executivo têm conhecimento dessa situação, até por que no âmbito do orçamento geral da União, as sobras orçamentárias são imensas, conforme já demonstramos em inúmeros estudos do Departamento”, destaca Washington. O economista lembra que esse saldo ainda poderia ser executado durante o mês de janeiro, ou liquidando os valores, ou colocando-os em restos a pagar. “Neste caso, o montante poderia ser executado até o final do ano”, explica. De acordo com o estudo, no orçamento global do Poder Judiciário, o Grupo de Natureza de Despesa (GND) que menos teve recursos executados em 2011 foi o de Investimento, com a liquidação de apenas 16,85%. No GND de Inversões Financeiras houve um saldo de 63,78% do orçamento autorizado. Entre os tribunais, “o Conselho Nacional de Justiça foi o que menos executou seu orçamento até 31 de dezembro, com apenas 47,16% liquidados, ou seja, menos da metade, com saldo de 52,83%”, demonstra Washington. Em sua opinião, esses saldos não deveriam existir, principalmente diante das dificuldades de aprovação de aportes orçamentários e das incontáveis demandas existentes dentro dos tribunais. Ele destaca as necessárias melhorias nas condições de trabalho e de investimentos nos benefícios sociais, principalmente na área de saúde, além do pagamento de passivos aos trabalhadores. Sintrajud/SP - Caê Batista Quinta-feira, dia 02 de fevereiro de 2012 |
Sindjufe - MS
Orçamento não liquidado do Poder Judiciário pagaria 25% do PCS, mostra estudo
Expediente do TRE/MS das 12 às 18 horas, a partir de 1º/2: SINDJUFE/MS solicita que Diretoria-Geral reconsidere decisão
CAMPO GRANDE – 30/01/12 - O Sindjufe/MS apresentou pedido de reconsideração à decisão da Diretoria-Geral do TRE/MS que fixou o expediente da Secretaria do TRE/MS das 12 às 19 horas, a partir de 1º de fevereiro de 2012.
Dentre outras considerações, o Sindicato destacou que a jornada de 6 horas diárias e 30 semanais adotada há muitos anos no âmbito do TRE/MS, tem oportunizado a alta produtividade e eficiência aos servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o que acarreta ganhos para a própria imagem da instituição. Apenas para abordar um só exemplo, saliente-se que, durante os últimos anos, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul tem ocupado posição de destaque, amplamente comentada e divulgada pela mídia nacional, haja vista sempre figurar entre os primeiros Estados a terminarem a apuração das eleições, ocupando, em várias ocasiões, inclusive, o primeiro lugar.
Ao representar o interesse de sua categoria profissional, que abrange os servidores da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, o SINDJUFE/MS frisou esperar a sensibilidade e a ponderação necessárias, a fim de que a Direção-Geral corrobore a iniciativa que vem sendo adotada há muitos anos, com a adoção da carga horária de 6 horas diárias, que tem se revelado mais adequada, aumentando comprovadamente a qualificação e eficiência dos serviços prestados, de acordo com o que foi observado no âmbito do STJ, do CJF e de vários Tribunais Regionais Eleitorais, onde todos os indicadores de produtividade melhoraram após a adoção dessa jornada reduzida e contínua, que tem o mérito de fazer confluir os interesses, tanto dos trabalhadores, como da própria Administração, eis que se revela triplamente benéfica, pois beneficia o servidor, que tem mais qualidade de vida e mais tempo para a qualificação pessoal e o convívio com a família, reduzindo-se as doenças relacionadas ao trabalho; beneficia o usuário do serviço público, já que há acréscimo de eficiência no desempenho do servidor; e, beneficia o órgão público, melhorando os seus indicadores de produtividade e eficiência.
Leia também a matéria "SINDJUFE/MS requereu a fixação do expediente da Secretaria do TRE/MS das 12 às 18 horas, a partir de 1º de fevereiro de 2012", no link: http://www.sindjufems.org.br/portal/todas-as-noticias/1716-sindjufems-requereu-a-fixacao-do-expediente-da-secretaria-do-trems-das-12-as-18-horas-a-partir-de-1o-de-fevereiro-de-2012
Fonte: Sindjufe/MS
SINTRAJUFE/MA - JT: Servidores vencem corte de ponto
Vitória da luta. Mais que uma frase de resumo do que aconteceu em relação ao corte de ponto, a afirmação mostra que, quando lutam unidos, os trabalhadores podem, sim, conquistar seus objetivos. Por mais que enfrentem poderosos obstáculos. se se conscientizarem disso, o congelamento salarial, que parece intransponível, pode sim ser vencido. Aos servidores, cabe, apesar de tudo, não esmorecer este ano.
Retomando o corte do ponto, os servidores que permaneceram até o final na greve pelo reajuste foram surpreendidos pela decisão do TRT/MA de cortar os salários com base na resolução do CSJT - sendo que até aquele momento, mesmo os tribunais que haviam deliberado pelo corte voltaram atrás, ou foram forçados a fazê-lo mediante decisão do CNJ.
O Sintrajufe lutou então, até, literalmente, o último minuto, junto com os servidores, para reverter a decisão que, entre outras implicações, apenava o trabalhador por lutar contra o fim de uma injustiça que se arrasta há mais de meia década.
O Sindicato divulgou nota de repúdio à decisão do Tribunal sobre o corte, tentou com a Administração do Tribunal, até o último momento, reverter a decisão, com base no fato de que apenas os servidores do Maranhão sofreriam tamanha represália. Entrou ainda com Mandado de Segurança para assegurar o direito do servidor aos salários, acionou o Conselho Nacional de Justiça, enfim, fez tudo para garantir os vencimentos, acompanhado de perto pelos servidores e bem orientado pela equipe da Assessoria Jurídica.
Por fim, entrou com pedido de Requerimento Administrativo no próprio TRT/MA, "muito bem fundamentado pela nossa Assessoria Jurídica", ressalta o coordenador do sindicato, Paulo Rios. Esse foi o instrumento, junto com a pressão dos servidores através do Sindicato, capaz de reverter a situação (o MS não logrou êxito, e o relator do requerimento do Sintrajufe no CNJ não avaliou-o a tempo), embora a primeira resposta do Tribunal não assegurasse os salários dos seus servidores.
A Assessoria Jurídica entrou, então, com pedido de reconsideração do despacho ao requerimento no TRT e, no último instante, praticamente à véspera do Natal, saiu a decisão:
Essa vitória não apenas assegurou o direito do servidor ao salário e seu direito a reivindicar salário justo sem que seja apenado por isso, mas também encheu de ânimo os servidores que acompanharam a situação, tanto na Justiça do Trabalho quanto nos demais órgãos da base do Sindicato, num momento em que, em razão da insistência do governo no reajuste zero, muitos haviam esmorecido. Mais uma vez, a solidariedade falou alto: os servidores responsáveis pela Folha de Pagamento do tribunal, mesmo já tendo sido liberados para as festas de final de ano, ao saber que a decisão favorável aos colegas havia saído, ficaram em seus postos de trabalho para providenciar a folha suplementar.
Lições como essa demonstram que, mesmo ainda não tendo arrancado o reajuste das cúpulas dos três poderes, a força dos tyrabalhadores é capaz de conseguir essa e outras conquistas, quando a luta é unida, decidida, direcionada a um objetivo, com garra e determinação. Assim deve ser nas batalhas que continuam este ano de 2012.
Da Redação do Sintrajufe-MA
Luta Fenajufe Notícias
Terça-feira, 17 de janeiro de 2012
União não executa orçamento previsto e deixa R$ 140, 9 bilhão em restos a pagar
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“Restos a pagar” cresce quase oito vezes em nove anos. Parte dessa economia veio de programas de prevenção de catástrofes, que recebeu apenas 23% do orçamento autorizado nos últimos anos.
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No final do ano passado, os trabalhadores do Poder Judiciário estavam numa forte greve exigindo do governo Dilma recursos para a aprovação do PCS.
Durante os debates que antecederam a aprovação do orçamento 2012, delegações de trabalhadores foram a Brasília pressionar os Três Poderes para que a reivindicação da categoria fosse incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. Nos debates dos últimos meses de 2011 ficou evidente que a vontade do governo é elaborar um orçamento cada vez mais enxuto. Mas o problema é maior do isso. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico de terça-feira, 24 de janeiro, Dilma deixou de executar R$ 140,9 bilhões de despesas de custeio e exercícios fiscais anteriores, os chamados restos a pagar. Esse valor supera em quase 10% o registrado em 2011, R$ 128,7 bilhões. Na prática, ao fazer essa economia, o governo precariza ainda mais as condições de trabalho no serviço público. O que sobrecarrega os trabalhadores do setor público, gerando mais doenças ocupacionais e mais assédio moral, por exemplo. Para ficar em apenas um exemplo... Entretanto, esse problema ganha contornos dramáticos quando se observa que parte dessa economia vem da não execução de programas de prevenção de catástrofes ambientais, por exemplo. Em Minas Gerais, onde as chuvas de verão levaram 150 municípios a estado de emergência, apenas 47% dos recursos aprovados foram realmente investidos. De acordo com a ONG Contas Abertas, nos últimos sete anos, de cada R$ 4 previstos, menos de R$ 1 foi efetivamente aplicado. Entre 2004 e 2010, o programa “prevenção e preparação de desastres” registrou dotação autorizada de R$ 2,3 bilhões, porém, foram aplicados apenas R$ 539,9 milhões (23). Veja tabela aqui. É interessante notar que o governo tem executado cada vez menos o orçamento previsto. Em 2003 foram inscritos em restos a pagar R$ 18,8 bilhões; em 2006, R$ 38,8; 2009, R$ 94,7; 2012, R$ 140,9. Nesta semana, a presidente Dilma se reuniu com seus ministros. Além da troca de cadeiras e algumas cobranças, o recado foi o mesmo do começo do ano passado: corte de gastos. Em 2011, Dilma começou o ano cortando R$ 50 bilhões do orçamento, neste, alguns falam em R$ 70 bilhões. Cifra que não foi negada pela presidente. Respondendo a um jornalista do G1 (portal de notícias da TV Globo), a Presidente disse que o governo discutirá cortes no orçamento a partir do final de janeiro. Ou seja, os trabalhadores do serviço público terão um ano de muitas lutas para conseguir vencer a política de reajuste zero imposta pelo governo Dilma. Sintrajud/SP - Caê Batista Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 |
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