O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal e Ministério Público da União em Mato Grosso do Sul convoca todos os servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União para participarem desse ato público de greve.
A luta dos trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU para derrubar o congelamento salarial entra numa fase decisiva nessa primeira quinzena de dezembro. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) pretende definir até quinta-feira (8) o teor dos relatórios setoriais da Lei Orçamentária de 2012, que poderão contemplar ou não os projetos que atendem ao setor. O Comando Nacional de Greve avalia que a paralisação nacional da categoria, que se mantém e pode crescer mais nos próximos dias, é o que pode pressionar ‘Brasília’ e superar a política de reajuste zero da presidenta Dilma Rousseff.
Na quinta-feira da semana que vem (15), o relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), deverá apresentar o texto final para que seja votado na comissão e levado ao Plenário do Congresso Nacional até o dia 19. Chinaglia pode ou não acatar a proposta de emenda aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sob pressão dos trabalhadores do Judiciário, que prevê recursos para duas parcelas do PCS-4.
Lideranças partidárias decidiram fazer um ‘mutirão’ para tentar aprovar em quatro dias todos os relatórios – inclusive o do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), responsável pelo Judiciário. O presidente da Comissão Mista do Orçamento, senador Vital do Rego (PMDB-PB), convocou onze reuniões da CMO para o período de terça (6) a quinta (8). Após essa fase, o relator-geral define a proposta final – de qualquer modo, independente dos pareceres setoriais, Chinaglia tem a prerrogativa de incluir os recursos para os projetos salariais, embora ainda não tenha sinalizado nesse sentido. Isto é possível porque o relatório preliminar prevê uma ‘janela’ para inclusão do PCS e outras propostas salariais do funcionalismo.
Pressão em Brasília
A greve e a mobilização dos trabalhadores no Congresso ainda não foram suficientes para superar a decisão da presidenta Dilma Rousseff de congelar salários. Mas é graças a essa movimentação que o assunto ganhou peso e foi pautado no Legislativo. Ao ponto de o líder do PMDB na Câmara e candidato à presidência da Casa em 2012, deputado Henrique Alves (RN), ter anunciado o lançamento de um abaixo-assinado entre os parlamentares pela inclusão dos recursos do Judiciário no relatório final do Orçamento.
Também foi a pressão que garantiu aprovar a proposta de emenda para o PCS na Comissão de Justiça, num dia em que as manifestações da categoria ‘dominaram’ o cenário político de Brasília. Novo protesto foi convocado pelo Comando Nacional de Greve para 14 de dezembro, véspera da data prevista para a votação do relatório final do Orçamento na CMO. “A emenda na Comissão de Justiça foi um avanço e manteve a luta pela aprovação do PCS na ordem do dia na Câmara e na discussão do Orçamento. Mas temos que fazer uma articulação superior àquela que fizemos até agora, vamos ter um grande embate com os ‘cães de guarda’ do governo”, observa Adilson Rodrigues, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud) e ex-dirigente da federação nacional (Fenajufe).
Para o Comando Nacional de Greve, manter a paralisação e buscar ampliá-la onde for possível é imprescindível nesta reta final. Em todo o país, os servidores resistem à repressão e às ameaças de retaliação dos tribunais, que é mais truculenta na Justiça do Trabalho. A federação e 13 sindicatos entraram no Conselho Nacional de Justiça com requerimento contra a resolução do CSJT que orienta o corte de ponto e tenta impedir a greve. Também se busca pressionar o STF a se posicionar diante do quadro atual.
Em Brasília, os apelos de servidores em greve em duas dezenas de estados e de setores da própria base do Distrito Federal começam a colher resultado: a direção do sindicato local (Sindjus-DF) convocou assembleia para a terça-feira (6) e soltou nota defendendo o início da greve. A adesão da maior base da categoria no país e mais próxima dos centros do poder político pode refletir no ânimo nacional do movimento. Somaria forças na reta final de uma disputa orçamentária que, no fundo, decidirá se recursos públicos serão destinados a repor perdas salariais de mais de 100 mil trabalhadores ou desviados para fazer superávit e pagar a banqueiros juros das dívidas públicas, que, apesar das recentes reduções do Banco Central e da crise que afunda e desestabiliza países da Europa, seguem os mais altos do mundo.
Sindjufe/MS, com informações do Luta Fenajufe Notícias
É para fazer a análise desse difícil cenário e perspectivas sobre os rumos da luta pela aprovação do PCS, que o Sindjufe/MS convoca todos os servidores.
Esse não é o momento de ficarmos entristecidos e desacreditados, mas sim, de arregaçarmos as mangas, recuperar a garra e a força interna que cada um possui, para somar nossas forças numa luta que, também, entrará para a história.
Varas do Trabalho de Campo Grande
07/12, com concentração a partir das 9 horas da manhã.
É por isso que o SINDJUFE/MS reforça o convite:
COMPAREÇA AOS ATOS E ASSEMBLEIAS, TRAZENDO OUTROS SERVIDORES TAMBÉM!
VOCÊ É O MAIOR INTERESSADO E SUA PRESENÇA PODE FAZER A DIFERENÇA
