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Pressão presencial das delegações, especialmente de Mato Grosso do Sul, sobre os parlamentares da CMO (Marçal Filho, Geraldo Rezende, Edson Giroto e Delcídio do Amaral) e sobre o relator geral do orçamento, deputado Arlindo Chinaglia [PT/SP], pode ser decisiva na reta final rumo à conquista do PCS.
No dia em que a greve completou 59 dias em Mato Grosso do Sul, os servidores deliberaram pelo envio de nova delegação a Brasília, no período de 19 a 22 de dezembro de 2011, para fazer pressão no Congresso Nacional e tentar arrancar do Executivo a aprovação do PCS ainda este ano.
PCS: Chinaglia ignora liminar e não inclui PCS; pressão tenta mudar parecer do Orçamento
O relator-geral do Orçamento, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), seguiu as orientações da presidenta Dilma Rousseff, que interferiu irregularmente na proposta orçamentária enviada pelo STF ao Congresso, e não incluiu as previsões para os projetos salariais do Judiciário Federal e do Ministério Público na versão final de seu parecer para o Projeto de Lei Orçamentária para 2012 (PLOA) na Comissão Mista do Orçamento (CMO).
O parlamentar ignorou a liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que determina que o Congresso Nacional considere a proposta original de orçamento enviada pelo Judiciário ao Legislativo, que trazia previsões para os projetos. Os parlamentares não estão obrigados a acatar na íntegra a proposta, mas teriam que levá-la em consideração e incluí-la na previsão para debate e decisão final, o que na prática não ocorreu. Não foram contemplados tanto servidores como magistrados e procuradores.
Trabalhadores do Judiciário Federal de diversos estados do país estão em Brasília e participam das manifestações para pressionar deputados e senadores a mudarem essa posição. Ao entregar o relatório, Chinaglia disse que embora não tenha incluído estas previsões, o caso ainda continuaria em aberto até a votação da proposta na Comissão Mista do Orçamento, o que está previsto para acontecer na quarta-feira (21). “É muito ruim que ele não tenha incluído, mas ainda tem que manter a luta e pressionar. Existe uma crise entre os poderes e se a discussão está em aberto, ainda tem espaço para incluir [as propostas salariais] no Orçamento”, avalia Saulo Arcangeli, diretor da federação nacional (Fenajufe) e do sindicato do Maranhão (Sintrajufe). Os protestos e a pressão vão continuar em Brasília até as votações do relatório final da Lei Orçamentária de 2012 na CMO, na quarta, e no Plenário do Congresso, prevista para quinta-feira (22).
Sindjufe/MS com informações do Luta Fenajufe
Sindjufe/MS: na luta pela valorização salarial dos servidores do Judiciário Federal e do MPU!
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