Trabalhadores do Judiciário e do MPU de diversos estados estão em Brasília e prometem lutar até o último momento; cenário é difícil, mas ainda não está fechado
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O recesso de fim de ano já começou no Judiciário e no Ministério Público da União, mas a campanha contra o congelamento salarial não teve folga. Mais de uma centena de trabalhadores de diversos estados estão em Brasília e, apesar de o governo jogar pesado para impor o reajuste zero, mantêm viva a luta pela inclusão de recursos para as revisões dos planos de cargos e salários na proposta orçamentária de 2012.
Na sessão da Comissão Mista do Orçamento, ocorrida na noite de terça-feira (20), trabalhadores do Judiciário e do MPU ‘ocuparam’ o plenário e entoaram palavras de ordem direcionadas a deputados e senadores. Os manifestantes não deram trégua. A todo instante, se faziam notar no plenário. “As palavras de ordem expressaram a indignação e até a raiva dos servidores com o que está acontecendo no Congresso Nacional e deram o tom da manifestação”, observa Adilson Rodrigues, diretor do sindicato de São Paulo (Sintrajud), entidade que levou um ônibus a Brasília.
Os trabalhadores não pouparam críticas ao fato de parlamentares que dizem defender os projetos salariais terem se rendido à pressão do governo. “Congresso, sabe o que eu acho, a Dilma está lhe fazendo de capacho” e “Congresso, eu quero ver a autonomia acontecer” foram algumas das palavras de ordem mais cantadas.
Na sessão de terça, a CMO votou o relatório final do PPA (Plano Plurianual), relativo a despesas e receitas dos próximos quatro anos. Embora na prática menos relevante, o governo jogava peso para aprová-lo porque, sem ele, não é possível votar o Orçamento do ano que vem.
Pressão sobre a base governista
Além da pressão na Comissão de Orçamento, os trabalhadores passaram o dia contatando parlamentares para pedir apoio a emendas que alterem o relatório final apresentado pelo relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não contempla a categoria e tampouco magistrados e procuradores.
Foram abordadas lideranças partidárias, dentre elas o deputado Henrique Eduardo Alves (RN), líder do PMDB na Câmara, que, até pouco tempo, fazia o papel de maior defensor do orçamento do Judiciário dentre os parlamentares. O líder peemedebista, porém, pisou no freio do discurso já na conversa que teve, na noite de segunda-feira (18), com o diretor da federação nacional (Fenajufe) Antonio Melquíades. “Após participar de uma reunião no Planalto, ele já não falava mais em enfrentar o governo”, relata Melque. Na quarta (20), trabalhadores que se encontravam no corredor da Câmara onde se localizam alguns gabinetes de lideranças partidárias voltaram a falar com o deputado, que reiterou que estava acatando a decisão do governo – que vem jogando pesado neste final de ano no Legislativo, com liberação de emendas parlamentares e negociação de cargos, para aprovar projetos de seus interesses.
O quadro atual no Congresso, na avaliação de Melque e de outros servidores ouvidos pela reportagem, é muito difícil, mas ainda não se encerrou a última batalha do ano para evitar que recursos que podem ser aplicados na reposição de salários, corroídos pela inflação, sejam destinados a fazer superávit fiscal e pagar juros das dívidas públicas a banqueiros. “Ainda há espaço para brigar e vamos continuar tentando”, afirma Melque.
Parlamentares do DEM e do PDT ainda se declaram dispostos a apresentar emendas e tentar sustentá-las em plenário, o que poderia obrigar o governo a garantir um quórum mínimo que, a esta altura, é provável que já não tenha. “De fato, o Congresso está muito esvaziado, os corredores estão vazios, fora da Comissão de Orçamento, você quase não vê ninguém”, descreve Adilson, que também é ex-dirigente da Fenajufe e atuou nas negociações dos demais planos de cargos.
Sem hora para acabar
O discurso do PMDB, apesar da posição do deputado Henrique Alves, não é homogêneo. Os trabalhadores conversaram com Rose de Freitas (PMDB-ES), primeira vice-presidente da Câmara, pouco antes dela se reunir com o líder peemedebista, e ouviram da deputada que, para ela e outros parlamentares do maior partido aliado do governo, a questão ainda não está encerrada.
Também há a possibilidade, não descartada apesar de pouco provável, de a votação do Orçamento ficar para o ano que vem. O Planalto já teria espalhado a notícia de que, caso haja risco de derrota, é isso que orientará à sua base. Para os servidores, mesmo não sendo o ideal, seria uma forma de postergar a decisão e ganhar tempo para tentar mudá-la.
A primeira sessão da Comissão de Orçamento desta quarta está marcada para as 14 horas. Haverá convocações a cada duas horas, já avisou o presidente da CMO, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A expectativa é que isso se prolongue noite adentro, sem previsão para acabar. Os representantes dos trabalhadores do Judiciário e MPU não pretendem arredar pé. “Vamos lutar até o último minuto, não pouparemos esforços e queremos mostrar aos parlamentares que a fatura pela não aprovação [do PCS] vai sair cara. E que, no ano que vem, vamos cobrá-la em dobro caso não revejam essa decisão”, afirma Adilson.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Quarta-feira, 21 de dezembro de 2011
