Conselho Nacional de Justiça é acusado de beneficiar empresa em licitação de R$ 86 milhões

Tribunal de Contas da União pediu explicações sobre o caso. Caso encontre irregularidades, poderá abrir um processo formal contra o CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está sendo acusado de ter beneficiado a empresa de informática Oracle numa licitação de R$ 86 milhões feita no final do ano passado.

Fernando Florido Marcondes, secretário-geral do órgão, apresentou o software desenvolvido pela Oracle a representantes de 90 tribunais do país, no Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro passado.

No evento, Marcondes disse que o produto da Oracle havia motivado o CNJ a criar o seu sistema. O edital de licitação foi publicado dias depois do encontro, no mês de dezembro.

A IBM, empresa concorrente, pediu a impugnação da licitação, alegando “grave direcionamento” em benefício da Oracle, segundo noticiou o jornal O Estado de S. Paulo de terça-feira, dia 24.

De acordo com a reportagem, a IBM afirma que “diversas especificações técnicas dos produtos que deveriam ser comprados só eram encontrados em produtos vendidos pela Oracle”.

A IBM ainda afirma que “o CNJ copiou certos produtos de documentos oficiais da Oracle, disponíveis na página da empresa na internet”.

TCU poderá investigar o caso
No último dia 13, o Tribunal de Contas da União (TCU) enviou ao CNJ uma série perguntas sobre o contrato. Caso identifique alguma irregularidade, o Tribunal poderá abrir um processo para investigar o caso.

A pressão recai agora sobre o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso, que terá que explicar formalmente o assunto a outros conselheiros, que prometem cobrá-lo. A primeira reunião do CNJ neste ano deve acontecer na quinta-feira, dia 26.

Explicações que também serão cobradas de Marcondes, sobretudo na forma que ele tem conduzido os processos de licitação. A atuação de Marcondes tem levado conselheiros a defender que a escolha do secretário-geral seja feita pelo colegiado do órgão e não pelo presidente, como ocorre hoje.

Licitação feita a toque de caixa
A licitação foi feita para a implantação de uma Central Nacional de Informações Processuais e de um banco de dados que reunirá informações sobre todos os tribunais do País. Segundo revelado pelo jornal Estado de S. Paulo, a licitação, realizada no final do ano passado, foi feita a toque de caixa pelo CNJ.

Além disso, pesa sobre o Conselho a aquisição de uma sala-cofre, feita no dia 29 de dezembro, sem licitação, no valor de R$ 8,69 milhões.

Sintrajud/SP - Caê Batista
terça-feira, dia 24 de janeiro de 2012

Sindjufe - MS

Conselho Nacional de Justiça é acusado de beneficiar empresa em licitação de R$ 86 milhões

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