União não executa orçamento previsto e deixa R$ 140, 9 bilhão em restos a pagar

“Restos a pagar” cresce quase oito vezes em nove anos. Parte dessa economia veio de programas de prevenção de catástrofes, que recebeu apenas 23% do orçamento autorizado nos últimos anos.

No final do ano passado, os trabalhadores do Poder Judiciário estavam numa forte greve exigindo do governo Dilma recursos para a aprovação do PCS.

Durante os debates que antecederam a aprovação do orçamento 2012, delegações de trabalhadores foram a Brasília pressionar os Três Poderes para que a reivindicação da categoria fosse incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano.

Nos debates dos últimos meses de 2011 ficou evidente que a vontade do governo é elaborar um orçamento cada vez mais enxuto.

Mas o problema é maior do isso. Segundo reportagem do jornal Valor Econômico de terça-feira, 24 de janeiro, Dilma deixou de executar R$ 140,9 bilhões de despesas de custeio e exercícios fiscais anteriores, os chamados restos a pagar. Esse valor supera em quase 10% o registrado em 2011, R$ 128,7 bilhões.

Na prática, ao fazer essa economia, o governo precariza ainda mais as condições de trabalho no serviço público. O que sobrecarrega os trabalhadores do setor público, gerando mais doenças ocupacionais e mais assédio moral, por exemplo.

Para ficar em apenas um exemplo...
Entretanto, esse problema ganha contornos dramáticos quando se observa que parte dessa economia vem da não execução de programas de prevenção de catástrofes ambientais, por exemplo.

Em Minas Gerais, onde as chuvas de verão levaram 150 municípios a estado de emergência, apenas 47% dos recursos aprovados foram realmente investidos.

De acordo com a ONG Contas Abertas, nos últimos sete anos, de cada R$ 4 previstos, menos de R$ 1 foi efetivamente aplicado. Entre 2004 e 2010, o programa “prevenção e preparação de desastres” registrou dotação autorizada de R$ 2,3 bilhões, porém, foram aplicados apenas R$ 539,9 milhões (23). Veja tabela aqui.

É interessante notar que o governo tem executado cada vez menos o orçamento previsto. Em 2003 foram inscritos em restos a pagar R$ 18,8 bilhões; em 2006, R$ 38,8; 2009, R$ 94,7; 2012, R$ 140,9.

Nesta semana, a presidente Dilma se reuniu com seus ministros. Além da troca de cadeiras e algumas cobranças, o recado foi o mesmo do começo do ano passado: corte de gastos.

Em 2011, Dilma começou o ano cortando R$ 50 bilhões do orçamento, neste, alguns falam em R$ 70 bilhões. Cifra que não foi negada pela presidente. Respondendo a um jornalista do G1 (portal de notícias da TV Globo), a Presidente disse que o governo discutirá cortes no orçamento a partir do final de janeiro.

Ou seja, os trabalhadores do serviço público terão um ano de muitas lutas para conseguir vencer a política de reajuste zero imposta pelo governo Dilma.

Sintrajud/SP - Caê Batista
Quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Sindjufe - MS

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