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Uma das maiores maldades da Reforma da Previdência de 2003 foi ter definido que os aposentados por invalidez recebessem benefícios proporcionais ao tempo de contribuição.

A luta pela reversão dessa situação poderá ter uma vitória nesta quarta-feira, dia 08 de fevereiro. Um acordo entre líderes da Câmara abre a possibilidade para votação da PEC 270/08.

A informação é do líder do governo na Câmara, deputado Candido Vaccarezza (PT-SP).

Essa PEC concede aposentadoria integral aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente. Se aprovada, ela representará uma grande vitória para todos os trabalhadores do serviço público e para as entidades sindicais, que vinham lutando por essa bandeira.

Quem tem direito
Caso aprovada, a PEC beneficiará o trabalhador que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da última Reforma da Previdência. Se ele for aposentado por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria.

Além disso, também terá direito à paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

Sintrajud/SP - Juliana Silva
Quarta-feira, 08 de fevereiro de 2012