Trabalhadores do Judiciário participam do ato em Brasília que marcará início da luta para derrubar o reajuste zero e projetos que atacam direitos, como o PL da Previdência
Servidores públicos federais fazem, nesta quarta-feira (15) em Brasília, ato nacional para marcar o início da campanha salarial da categoria, luta que se estenderá pelos próximos meses e que terá dois alvos centrais:derrubar a política de reajuste zero traçada pela presidenta Dilma Rousseff e impedir a aprovação de projetos que reduzem direitos dos trabalhadores. Dentre eles, está o PL 1992, que o Planalto tenta aprovar na Câmara ainda em fevereiro e que significa um golpe contra a Previdência do setor público e o fim da aposentadoria integral para novos servidores.
O governo vem pressionando os parlamentares a votar já a proposta, que institui a aposentadoria complementar para os futuros servidores, por meio de um fundo de caráter privado e não mais público. Ao final do ano passado, no entanto, a matéria, que está pronta para ser votada no plenário da Câmara e que terá ainda que passar pelo Senado, teve que ser retirada de pauta para viabilizar a aprovação de outros projetos do Planalto, sendo o principal deles a Lei Orçamentária de 2012, que não prevê reajustes para os servidores.
A intenção da base governista é aprová-la nesta terça-feira (14), mas há dúvidas sobre isso. Além da pressão dos trabalhadores e da impopularidade da proposta, há divergências entre a base aliada e a oposição e mesmo parlamentares alinhados ao Planalto declararam divergir dela, caso da bancada do PDT. Para dirigentes sindicais do funcionalismo, o lançamento da campanha e a costura da unidade de todo o setor podem fazer a diferença neste momento e impedir uma saída acordada entre os parlamentares que leve à votação do PL 1992.
O governo joga pesado para aprovar o projeto. A presidenta Dilma Rousseff já declarou que a proposta está entre as prioridades deste ano e deixou um cheiro de chantagem no ar ao sinalizar que não haverá mais contratações de servidores enquanto a previdência complementar não for aprovada. A ameaça, repudiada por lideranças sindicais da categoria, dimensiona até onde o governo pode chegar – ou declara poder – para reduzir os benefícios previdenciários do setor. Mas também reforça a ideia de que não são poucos os obstáculos que o Planalto terá nesta empreitada contra os servidores.
Campanha em ano eleitoral
A questão previdenciária não é, dentre os diversos segmentos do funcionalismo, o item da pauta de reivindicações com mais poder de mobilização e unificação da categoria. Outras demandas parecem ter mais peso, como a fixação da data-base em maio, reajuste emergencial, uma política de reposição salarial anual e a incorporação de gratificações ao vencimento básico – este, um item que atende mais aos trabalhadores do Executivo. Mas a Previdência é, sem dúvida, a batalha mais imediata e que, a longo prazo, terá um significado histórico para a categoria. Eventual vitória dos servidores nesta disputa pode proporcionar, ainda, combustível para as demais lutas, em especial a nada fácil missão de derrubar a política de reajuste zero.
Em ano eleitoral e de, por consequência, vida legislativa curta, o tempo torna-se elemento que ganha mais peso nesta disputa. Dificulta a vida do governo, mas, em contrapartida, exige ações mais rápidas e imediatas dos servidores para pautar a questão salarial. Cabe ao funcionalismo trabalhar para transformá-lo num aliado e para impôr suas bandeiras em Brasília, tarefa sempre mais factível quando há unidade de ação. Algo que não tem sido a regra nos últimos anos, marcados pelas políticas divisionistas do governo, e que será o grande desafio que a campanha que se inicia nesta quarta-feira terá pela frente.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 13 de fevereiro de 2012
