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O início da campanha salarial conjunta do funcionalismo – marcada por manifestações em Brasília, na quarta-feira (15) – coincidiu com o anúncio de cortes de R$ 55 bilhões no Orçamento da União, de acordo com documento divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e pela ministra do Planejamento, Mirian Belchior.
 
A política de aperto fiscal para fazer superávit e pagar juros das dívidas públicas voltou a ser alvo de críticas de dirigentes sindicais no lançamento da campanha, ocorrido pela manhã na Esplanada dos Ministérios e, à tarde, no Congresso Nacional. Lideranças do funcionalismo destacaram que o governo destinou quase a metade de seu orçamento para pagar juros e encargos das dívidas públicas, enquanto aplica uma política que congela salários no setor público.
 
Os cortes anunciados – que preveem a redução em R$ 20 bilhões em despesas fixas, que incluem pessoal – reforçam a intenção do governo de não conceder reajustes salariais e manter o congelamento que, no caso do Judiciário, já entra em seu sexto ano. Ao comentar a medida, Mantega tentou suavizar o seu impacto alegando que não se trata de um ajuste tradicional, mas de uma 'consolidação'. Disse ainda que na Europa direitos vêm sendo cortados, mas no Brasil isto não estaria acontecendo.
 
Não explicou, porém, porque não considera corte de direitos a pressão do governo para aprovar na Câmara o PL 1992/2007, que concretiza o fim da aposentadoria integral para novos servidores e inicia a privatização da Previdência do setor. Também não disse nada sobre a política de congelamento salarial, que, na prática, reduz o valor dos salários ao rebaixar seu poder de compra.
 
Inflação já comeu mais de 1/3 dos salários
 
O economista Washington Lima, do Departamento de Economia do Sintrajud-SP, alerta que a inflação acumulada desde a data do último reajuste salarial concedido aos servidores do Judiciário (PCS-3) já soma 35% - de acordo com o IVC, índice de aferição do Dieese (Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Sócio-econômicas).
 
Em outras palavras, isso significa que os trabalhadores dos tribunais federais tiveram, de junho de 2006 até janeiro de 2012, os salários reduzidos em termos reais em mais de um terço. “Há uma inflação em curso e ela não é pequena. E pela falta de uma política de reposição destas perdas nas remunerações dos servidores públicos, conforme inclusive determina a Constituição Federal, os salários foram bem corroídos nos últimos anos”, explica o economista.
 
Marcha a Brasília em março
 
O ato de lançamento da campanha unificada começou por volta das 10h30min no Espaço do Servidor Público, numa tenda próxima ao Bloco C da Esplanada dos Ministérios. Representantes de cerca de 30 entidades participaram do ato, dentre elas a federação nacional dos trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) e sindicatos estaduais da categoria. De lá, os manifestantes caminharam até o Bloco K, sede do Ministério do Planejamento, onde uma comissão foi recebida pelo secretário-executivo da pasta, Walter Correia, a quem foi entregue a pauta de reivindicações. Ela cobra, dentre outras demandas, a fixação da data-base em maio, retiradas de projetos que atacam a categoria, caso do PL 1992 da Previdência, e o fim do congelamento com o estabelecimento de uma política de reposição anual das perdas inflacionárias.
 
Representativo, o ato teve o caráter simbólico de lançar a campanha tendo como meta unificar todo o funcionalismo público para enfrentar o governo. A categoria prepara uma marcha a Brasília para o final de março e alguns setores já falam em construir a greve conjunta caso o governo não recue de sua política.
 
Por ser um ano de eleições municipais em outubro, os trabalhos legislativos tendem a terminar mais cedo. Com isso, toda a mobilização está sendo articulada para que aconteça e ganhe força ainda no primeiro semestre. “Este é um ano eleitoral e precisamos que a categoria intensifique a luta”, disse, à reportagem, logo após participar do ato, o servidor Jailson Lage, do Judiciário Federal na Bahia, que considera a unidade dos trabalhadores dos serviços públicos para pressionar o governo a única alternativa para quebrar a política de reajuste zero e impedir a retirada de mais direitos.
 
Por Hélcio Duarte Filho
(colaborou Eliane Salles)
Luta Fenajufe Notícias
Quarta-feira, 15 de fevereiro de 2012