Com atos e paralisações nos Estados servidores pressionam para reverter veto de Lula a servidores e garantir PCS no orçamento
O governo do presidente Lula manteve o veto, até o início da tarde desta segunda-feira (30), à inclusão da previsão para o PCS dos servidores do Judiciário Federal na proposta de Lei Orçamentária de 2011, mas contemplará a magistratura e os procuradores, com o segundo reajuste em pouco mais de um ano.
A informação é do assessor parlamentar da federação nacional (Fenajufe), Antônio Augusto Queiroz, que a obteve junto ao Ministério do Planejamento. “Ainda estamos trabalhando para incluir, mas até agora não está no orçamento”, relata o assessor, mais conhecido como Toninho do Diap. Segundo ele pode apurar, a proposta prevê cerca de R$ 150 milhões para o reajuste dos magistrados.
Em pelo menos 15 Estados do país, os servidores fazem nesta segunda um dia nacional de protestos e paralisações. Em Brasília, dirigentes sindicais buscam pressionar o governo e o Supremo Tribunal Federal pela inclusão da previsão. O governo deve enviar até a terça-feira (31) o projeto de Lei Orçamentária para 2011 (LOA) ao Congresso nacional.
Segundo o assessor parlamentar, caso se confirme a exclusão dos servidores na proposta orçamentária, a alternativa imediata seria garantir a previsão por meio de uma emenda que seja incorporada ao projeto pelo relator-geral da LOA, senador Gim Argello (PTB-DF). Para fazer isso, explica, o parlamentar teria que remanejar recursos da proposta ou projetar um aumento na arrecadação. “Mas ele só vai incluir se o governo der o ‘ok’”, ressalta Toninho.
Para Paulo Falcão, diretor da Fenajufe e do sindicato de Alagoas (Sindjus-AL), essa discriminação reforça a ideia de que os servidores não podem confiar na cúpula do Judiciário. “É mais uma prova de que o interesse primordial [deles] é resolver o problema dos magistrados”, afirma. “Precisamos mostrar que não somos invisíveis, precisamos reverter isso antes da eleição ou [corremos o risco] do PCS ficar para 2012”, conclui.
Assembleias devem ser convocadas nos Estados após a jornada de protestos desta segunda. O objetivo é avaliar a situação dos projetos que revisam os planos de cargos e salários do Judiciário e do MPU e decidir sobre a retomada da greve nacional da categoria.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
Segunda-feira, 30 de agosto de 2010
