Servidores e especialistas destacam que há saídas legais para incluir no orçamento e que soluções dependem da ‘pressão’ da categoria
As manifestações dos servidores do Judiciário Federal em pelo menos 16 estados do país, no início da semana em que o governo envia a proposta de orçamento para 2011 ao Congresso Nacional, marcaram o início de uma nova fase na campanha contra o congelamento salarial.
Durante os protestos, boa parte deles transcorridos em frente a tribunais eleitorais, servidores criticaram a exclusão do PCS-4 da proposta de Lei Orçamentária Anual para 2011 a ser enviada pelo governo Lula, nesta terça-feira (31), ao Legislativo. A inclusão de previsão de recursos apenas para o aumento na remuneração de juízes e procuradores também foi muito contestada nas manifestações.
As paralisações foram convocadas para durar todo o dia em quatro estados: Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia e Alagoas. Nos demais, aconteceram atos públicos e paralisações de algumas horas.
O caso mais gritante de repressão foi verificado em São Paulo, onde o Tribunal Regional Eleitoral, local onde os servidores fizeram o ato conjunto da categoria, amanheceu cercado por policiais militares, que usaram grades para isolar a área e portavam até metralhadoras. Não houve registro de confrontos.
A continuidade da mobilização, com possibilidade de retomada da greve por tempo indeterminado, foi pauta da conversa nas atividades. Os servidores paulistas aprovaram indicativo de paralisação por 48 horas para os dias 15 e 16 de setembro. Na Bahia, a assembleia geral cobrou da federação nacional (Fenajufe) a convocação de uma reunião ampliada para traçar a retomada nacional das mobilizações. No Pará, assembleia realizada no final de semana aprovou o indicativo de greve caso o calendário da federação assim indique.
Audiências no STF e na Casa Civil
Não houve manifestação em Brasília, onde o sindicato local (Sindjus-DF) não divulgou a data nem convocou atividades. Na capital federal, a movimentação ficou por conta da articulação de dirigentes da federação junto ao Supremo Tribunal Federal e ao governo. Servidores estiveram com o ministro do STF José Antonio Dias Toffoli, para solicitar apoio e pedir informações sobre a situação orçamentária. O ministro disse que tentaria interceder a favor do projeto que atende aos servidores.
Os diretores da Fenajufe também estiveram com o subchefe da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, que ouviu dos servidores e do assessor parlamentar da federação, Antônio Augusto Queiroz, relato da preocupação da categoria com a não inclusão do PCS no orçamento. Luiz Alberto, porém, disse que esse assunto está centralizado no Ministério do Planejamento.
Sobre o tema ‘subsídio’, que acabou sendo abordado na reunião, o representante da Casa Civil disse que em sua visão qualquer proposta nesse sentido não poderia atingir todos os servidores do Judiciário e do MPU, que para ele não seriam integrantes de cargos com ‘funções típicas de estado’, únicas situações em que, segundo ele, o subsídio se encaixaria.
Também foram mantidos contatos com a direção do STF. Fontes no Supremo confirmaram a servidores que somente a previsão de aumento para juízes (R$ 155 milhões) e procuradores (R$ 60 milhões) estaria sendo incluída pelo governo no projeto de LOA. Os recursos propostos pelo STF para PL 6613/2009, do PCS dos servidores, teriam sido excluídos por determinação do próprio presidente Lula, sob alegação de que isso era assunto para ser tratado após as eleições.
A previsão mantida pelo governo para os magistrados e procuradores é inferior aos valores solicitados pelo Supremo e pela Procuradoria-Geral da União. Segundo um integrante da direção do STF, representaria um reajuste de 5,2% na remuneração de juízes e procuradores.
A dos servidores, porém, é zero. Nem sequer rubrica nesse sentido, mesmo que com valores simbólicos, teria sido mantida na proposta. É tecnicamente possível que o quadro mude até o envio do projeto ao Congresso, mas tal cenário era considerado difícil pelo assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto Queiroz, o Toninho do Diap.
‘Não dá para acreditar na cúpula do Judiciário’
O que mais preocupa os dirigentes sindicais é que isso sinaliza uma oposição dura do governo Lula aos projetos dos servidores. No ponto de vista legal, há soluções para a inexistência de previsão orçamentária. Num primeiro momento, segundo o assessor parlamentar, isso poderia ocorrer por meio de uma emenda do próprio relator da LOA no Congresso, senador Gim Argello (PTB-DF). “Isto porque os projetos foram encaminhados dentro dos prazos fixados na Lei de Responsabilidade Fiscal e na LDO”, explicou. Caso isso não ocorra, a outra saída seria o próprio governo propor uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias e enviar crédito suplementar para isso. “[Mas] o melhor é resolver ainda durante a tramitação do orçamento, antes de sua aprovação na Comissão Mista, período durante o qual o Poder Executivo ainda poderia enviar uma mensagem pedindo a criação da rubrica e alocando os recursos para uma primeira parcela ainda em 2011”, analisou.
O economista Washington Lima, do Departamento de Economia do Sintrajud/SP e assessor de outros sindicatos do Judiciário, também ressaltou que não faltam mecanismos legais para resolver a questão, já que os orçamentos são modificados pelo governo muitas vezes, mesmo após aprovados pelo Congresso. O problema, avalia, é “que não há acordo do governo quanto a isso”.
Opinião compartilhada pelo servidor Antonio Melquíades, o Melqui, diretor da Fenajufe e do sindicato de São Paulo (Sintrajud). “Tendo acordo político, tem saída legal”, diz. Nem por isso, ressalva, é justificável o que aconteceu. “A categoria já estava indignada e vai ficar mais ainda, a gente não aceita”, diz sobre a previsão de recursos apenas para magistrados. “O Peluso tem que cobrar do presidente Lula a solução desse impasse”, defende o servidor, que se encontra em Brasília no trabalho de ‘pressão’ sobre o STF e o governo pela inclusão dos projetos no orçamento.
Para Paulo Falcão, também diretor da federação e do sindicato de Alagoas (Sindjus-AL), a categoria só pode acreditar em suas próprias forças para vencer a omissão do STF com relação aos servidores e a oposição de Lula aos projetos. “O interesse primordial é resolver o problema dos juízes, os servidores ficam para segundo plano”, criticou. “Precisamos reverter isso antes da eleição, criar um fato político, para [não correr o risco] de ficar para 2010”, defendeu o dirigente. “Cabe ao servidor mais uma vez tomar a frente do processo, não dá para acreditar na cúpula do Judiciário”, finalizou.
Por Hélcio Duarte Filho
Luta Fenajufe Notícias
(Com informações da Agência Fenajufe de Notícias e das redações dos sindicatos)
Terça-feira, 31 de agosto de 2010
Quadro Nacional de Mobilização
SUL
RIO GRANDE DO SUL: Assembleia aprovou paralisação de 24 horas em todos os tribunais, com realização de assembleias setoriais; o Sintrajufe não havia divulgado, até o fechamento deste texto, a avaliação das atividades do dia 30.
SANTA CATARINA: Realizou ato unificado com paralisação de 1 hora, informa o Sintrajusc.
PARANÁ: Vestidos com camisas pretas, os servidores da Justiça do Trabalho protestaram, das 14h às 15h, em Curitiba; o mesmo ocorreu em Aracáuria, na região metropolitana; o Sinjuspar, das Justiças Federal e Eleitoral, informou que distribuiu panfletos com os nomes e contatos dos deputados da Comissão de Finanças da Câmara, onde se encontra o PCS.
SUDESTE
SÃO PAULO: Servidores das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal se reuniram, durante todo o dia, em frente ao TER, informa o Sintrajud; a Polícia Militar cercou a entrada do prédio, usando grades e portando até metralhadoras; os servidores aprovaram indicativo de paralisação de 48 horas para os dias 15 e 16 de setembro. No TRT da 15ª Região, o Sindiquinze não divulgou a realização de atividades.
MINAS GERAIS: Os servidores das Justiças Eleitoral, Trabalhista e Federal participaram de ato público, à tarde, em frente ao prédio do TRT em Belo Horizonte, informa o Sitraemg.
ESPÍRITO SANTO: O Sinpojufes não divulgou a convocação de atividades.
RIO DE JANEIRO: Paralisação de duas horas com ato público em frente ao TRE; segundo o Sisejufe, mais de 250 servidores assinaram a lista de presença; presença de servidores da Eleitoral, segundo o sindicato, se sobressaiu em comparação aos demais tribunais.
NORDESTE
PERNAMBUCO: Foram realizados atos públicos ao longo do dia nos tribunais Trabalhista, Eleitoral e Federal, informa o Sintrajuf; parte dos servidores vestiu preto.
BAHIA: Paralisação de 24h forte no TRT e Justiça Federal, informa o Sindjufe-BA; no TRE, porém, a adesão foi menor na capital e em algumas cidades do interior. Houve ato com panfletagem no TRT Comércio e no TRE. Rodada de assembleias nos tribunais nos dias 2 e 3 de setembro. Categoria cobra realização da reunião ampliada nacional da Fenajufe.
CEARÁ: Os servidores da Justiça Federal fazem assembleia geral na terça-feira (31); na Justiça do Trabalho, as assembleias estavam convocadas pelo Sindissétima para sexta-feira (27), mas o sindicato não informou os resultados; o Sinje, da Justiça Eleitoral, não divulgou nenhuma atividade.
PARAÍBA: O Sindjuf-PB convocou assembleia geral para o dia 2 de setembro; o sindicato não informou se realizou atividade no dia 30.
ALAGOAS: Paralisação com ato público no TRE, reunindo servidores também da Trabalhista e da Federal, teve música e outras atividades culturais, informa o Sindjus-AL.
PIAUÍ: O Sintrajufe promoveu ato público com paralisação em frente ao TRE das 9h às 12h, reunindo servidores das Justiças Eleitoral, Federal e Trabalhista; o ato teve música e debates.
RIO GRANDE DO NORTE: O Sintrajurn não divulgou a realização de atividades no dia 30.
MARANHÃO: O Sintrajufe convocou ato público, a partir das 10h, no Fórum Astolfo Serra, das varas trabalhistas em São Luiz; até o fechamento deste texto, porém, não havia divulgado a avaliação da atividade.
NORTE
AMAZONAS/RORAIMA: O Sitra, que representa os servidores das Justiças do Trabalho do Amazonas e de Roraima, convocou ato público para o dia 31 de agosto, no Fórum Trabalhista de Manaus; a reportagem não obteve informações do Sijeam, que congrega os servidores da Justiça Eleitoral.
PARÁ/AMAPÁ: Os servidores realizaram no final de semana reunião do Conselho de Representantes seguida de assembleia, que aprovou a continuidade das mobilizações pela aprovação do texto atual do PL 6613/2009; decidiram por acompanhar o calendário nacional da federação, incluindo possível retomada da greve; o Sindjufe não informou se foram realizadas atividades no dia 30.
RONDÔNIA/ACRE: O Sinsjustra, que representa os servidores da Trabalhista em Rondônia e no Acre, convocou os servidores da Justiça do Trabalho a comparecer à assembleia geral no dia 30, em Porto Velho, mas não havia divulgado o resultado até o fechamento deste texto.
O Sindjero, da Justiça Eleitoral, não divulgou no seu site atividades para o dia 30.
CENTRO-OESTE
MATO GROSSO: “Apagão” das 8h às 11h reuniu servidores do TRT-23, TRE e JF no saguão da entrada do Tribunal Regional Eleitoral, informa Sindijufe-MT.
BRASÍLIA: O Sindjus-DF não convocou as manifestações do dia 30; em sua página na internet, vem divulgando que tudo está praticamente resolvido com relação à revisão do Plano de Cargos e Salários.
GOIÁS: O Sinjufego não divulgou no seu site a convocação de atividades.
MATO GROSSO DO SUL: Dirigentes do Sindjufe-MS buscaram contato com o presidente Lula, durante visita dele à Campo Grande. No dia 24 de agosto, uma carta em defesa da revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União foi entregue à assessoria do presidente; o sindicato não divulgou atividades para 30 de agosto.
